Lançado a partir de demanda da Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2005, o
Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi alvo de críticas
durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa, nesta quinta-feira (7), sobre a escravização
de trabalhadores. O receio era de que a iniciativa pudesse enfraquecer a
fiscalização do Ministério do Trabalho (MTE) e a organização do
cadastro de empresas - a chamada "lista suja" - autuadas pela exploração
de trabalho escravo.
O representante da Comissão Pastoral da
Terra (CPT), frei Xavier Plassat, discorda que entidades
não-governamentais concedam alguma certificação ou organizem uma "lista
limpa" de empresas que não compactuariam com o trabalho escravo.
Em seguida, a presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy,
defendeu a manutenção da "lista suja" realizada pelo Ministério do
Trabalho e considerou arriscado delegar a entidades não-governamentais a
montagem de uma lista de bons empregadores. Rassy também aproveitou
para denunciar dificuldades na ação fiscalizatória, como falta de
pessoal e material de logística.
A resposta a essas queixas veio,
primeiro, da secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Lúcia
Albuquerque. Segundo sustentou, a atuação do Pacto pela Erradicação do
Trabalho - comandado pelo Instituto Ethos e pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e que, há seis anos, tenta sensibilizar
grandes empresas a romper com eventuais fornecedores incluídos na "lista
suja" por essa prática - não vai levar ao desmonte da fiscalização dos
auditores públicos.
O representante da OIT, Luiz Machado, reforçou, na sequência, que o pacto não é selo ou lista de bons empregadores.
- É uma lista de empresas que têm um
compromisso de responsabilidade empresarial e social de tentar limpar
sua cadeia produtiva. O objetivo do pacto é atingir grandes empresas que
são contra o trabalho escravo, o trabalho infantil e o tráfico de
pessoas, mas que não cobram isso dos fornecedores - explicou.
Luiz Machado também realçou a importância
da confecção da "lista suja" e propôs ao Parlamento discutir uma
eventual proibição de compra de produtos originados de empresas
flagradas na exploração de trabalho escravo.
Apesar de Vera Lúcia Albuquerque
registrar redução no número de trabalhadores explorados resgatados pelo
MTE - 2.628 em 2010 contra 3.769 em 2009 -, apontou o crescimento da
prática em áreas urbanas. O fenômeno vem sendo observado, segundo o
representante da OIT, na construção civil, em serviços domésticos e no
ramo de confecção, e estimulado, muitas vezes, pela imigração ilegal no
país.
É nesse ponto que o trabalho escravo
acaba tangenciando o "comércio" de seres humanos, fato que levou a
relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, senadora Marinor Brito (PSOL-PA),
a pedir a colaboração das entidades presentes ao debate da CDH em sua
investigação.
Vítimas de jornada de trabalho excessiva,
violência física, retenção de documentos pessoais e remuneração abaixo
do salário mínimo, os trabalhadores submetidos a essas condições
degradantes - segundo o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) -
precisam ter essa injustiça combatida e sua dignidade restabelecida.
Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário