Detetive Especialista.
Política de drogas: Planalto manda liberar verba para grupos religiosos
- Pressão sobre a Senad provoca debandada de especialistas às vésperas de votação de projeto
BRASÍLIA — Em meio à polêmica sobre a votação do projeto de lei que
prevê a internação compulsória de dependentes químicos e deve ser votado
esta semana na Câmara, o Palácio do Planalto passou a pressionar a
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) a liberar recursos
para as comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso (ligadas
a grupos católicos e evangélicos) que abrigam dependentes de drogas.
Enquanto isso, a Senad — vinculada ao Ministério da Justiça — enfrenta uma debandada de especialistas e, há uma semana, é comandada por um secretário interino. A secretária Paulina Duarte deixou a função. Outros dois subordinados também estão deixando seus cargos. A Senad tem em caixa R$ 130 milhões para tratamento de dependentes.
No exercício do cargo desde janeiro de 2011, Paulina não assinou um único convênio com comunidades terapêuticas. Projetos a serem financiados já foram selecionados em março deste ano. Além disso, a então secretária elaborou uma nota técnica com críticas ao projeto de lei que cria um financiamento específico para essas entidades de cunho religioso. A votação do projeto está prevista para hoje no plenário da Câmara.
O secretário interino, Mauro Roni Lopes da Costa, disse ao GLOBO que recebeu determinação do Palácio do Planalto para cuidar do caso. Ele afirmou que é “uma questão de honra” analisar até junho todos os 453 projetos cadastrados. A maioria é de entidades de cunho religioso. Os primeiros convênios serão assinados já na próxima semana, por inexigibilidade de licitação, segundo o secretário. Indagado se a orientação partiu da presidente Dilma Rousseff e da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, ele confirmou:
— Sim. (A orientação é) que se pactue logo, que se viabilize logo a política pública, e elas têm razão. Estamos fazendo isso, correndo atrás, todo mundo trabalhando. É ordem deles que essa é uma ação prioritária, e assim nós iremos encarar e assim nós temos feito.
Oficialmente, o governo sustenta que Paulina Duarte saiu da Senad para assumir um cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. A exoneração não foi feita a pedido e foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 9, retroativa ao dia 1º. A ministra da Casa Civil assinou o ato quatro dias depois de receber em seu gabinete 13 representantes de associações nacionais de comunidades terapêuticas. Na reunião, os líderes religiosos — vinculados a igrejas evangélicas e à Igreja Católica — pediram a Gleisi a imediata nomeação de Mauro Costa para o cargo. Ele virou secretário interino no mesmo ato que exonerou Paulina.
A saída da secretária não foi um ato isolado. Número dois da Senad, Cátia Betânia Chagas pediu para deixar o cargo de diretora de Planejamento e Avaliação de Políticas sobre Drogas, o que ocorreu dois dias depois. Ela reassumiu uma função técnica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Na próxima sexta-feira, Vladimir de Andrade Stempliuk deixará a função de diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais para retornar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O secretário interino sustenta que é apenas um executor no exercício do cargo e que cumprirá as ordens do Palácio do Planalto. Questionado sobre o viés religioso comum a praticamente todas as comunidades terapêuticas, Costa diz que a Senad tem conhecimento dessa realidade e que esse fator não é determinante para a liberação do dinheiro. As entidades precisam apresentar um projeto terapêutico.
— Temos algumas preocupações, como acompanhar a execução dos contratos para corrigir rumos. Sabemos que o viés religioso predomina. Não sei se é bom ou ruim, mas é o que temos hoje — disse o secretário.
Oito comunidades terapêuticas já foram selecionadas dentro do edital que prevê a liberação de R$ 130 milhões, publicado em novembro de 2012. Todas elas apresentaram “pendências formais”, segundo Costa. Como cinco forneceram os documentos exigidos, a contratação ocorrerá nos próximos dias, sem licitação. O repasse é de R$ 1 mil por mês para cada adulto internado e de R$ 1,5 mil para cada criança ou adolescente.
“Entidades sem estrutura são ajudadas”
As comunidades terapêuticas estão no cerne do projeto de lei nº 7.663/2010, previsto para entrar na pauta de votação de hoje no plenário da Câmara. A proposta é criar uma fonte de financiamento às entidades paralela ao SUS, o que é criticado por áreas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O projeto prevê ainda um cadastro nacional de usuários de drogas.
Por meio de sua assessoria, Gleisi Hoffmann afirmou que “entidades que não têm estrutura estão sendo ajudadas pelo governo”. A ministra disse que a saída de Paulina já estava prevista, e que as associações de comunidades terapêuticas pediram, na reunião no último dia 5, um secretário “com o mesmo preparo”.
Enquanto isso, a Senad — vinculada ao Ministério da Justiça — enfrenta uma debandada de especialistas e, há uma semana, é comandada por um secretário interino. A secretária Paulina Duarte deixou a função. Outros dois subordinados também estão deixando seus cargos. A Senad tem em caixa R$ 130 milhões para tratamento de dependentes.
No exercício do cargo desde janeiro de 2011, Paulina não assinou um único convênio com comunidades terapêuticas. Projetos a serem financiados já foram selecionados em março deste ano. Além disso, a então secretária elaborou uma nota técnica com críticas ao projeto de lei que cria um financiamento específico para essas entidades de cunho religioso. A votação do projeto está prevista para hoje no plenário da Câmara.
O secretário interino, Mauro Roni Lopes da Costa, disse ao GLOBO que recebeu determinação do Palácio do Planalto para cuidar do caso. Ele afirmou que é “uma questão de honra” analisar até junho todos os 453 projetos cadastrados. A maioria é de entidades de cunho religioso. Os primeiros convênios serão assinados já na próxima semana, por inexigibilidade de licitação, segundo o secretário. Indagado se a orientação partiu da presidente Dilma Rousseff e da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, ele confirmou:
— Sim. (A orientação é) que se pactue logo, que se viabilize logo a política pública, e elas têm razão. Estamos fazendo isso, correndo atrás, todo mundo trabalhando. É ordem deles que essa é uma ação prioritária, e assim nós iremos encarar e assim nós temos feito.
Oficialmente, o governo sustenta que Paulina Duarte saiu da Senad para assumir um cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. A exoneração não foi feita a pedido e foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 9, retroativa ao dia 1º. A ministra da Casa Civil assinou o ato quatro dias depois de receber em seu gabinete 13 representantes de associações nacionais de comunidades terapêuticas. Na reunião, os líderes religiosos — vinculados a igrejas evangélicas e à Igreja Católica — pediram a Gleisi a imediata nomeação de Mauro Costa para o cargo. Ele virou secretário interino no mesmo ato que exonerou Paulina.
A saída da secretária não foi um ato isolado. Número dois da Senad, Cátia Betânia Chagas pediu para deixar o cargo de diretora de Planejamento e Avaliação de Políticas sobre Drogas, o que ocorreu dois dias depois. Ela reassumiu uma função técnica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Na próxima sexta-feira, Vladimir de Andrade Stempliuk deixará a função de diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais para retornar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O secretário interino sustenta que é apenas um executor no exercício do cargo e que cumprirá as ordens do Palácio do Planalto. Questionado sobre o viés religioso comum a praticamente todas as comunidades terapêuticas, Costa diz que a Senad tem conhecimento dessa realidade e que esse fator não é determinante para a liberação do dinheiro. As entidades precisam apresentar um projeto terapêutico.
— Temos algumas preocupações, como acompanhar a execução dos contratos para corrigir rumos. Sabemos que o viés religioso predomina. Não sei se é bom ou ruim, mas é o que temos hoje — disse o secretário.
Oito comunidades terapêuticas já foram selecionadas dentro do edital que prevê a liberação de R$ 130 milhões, publicado em novembro de 2012. Todas elas apresentaram “pendências formais”, segundo Costa. Como cinco forneceram os documentos exigidos, a contratação ocorrerá nos próximos dias, sem licitação. O repasse é de R$ 1 mil por mês para cada adulto internado e de R$ 1,5 mil para cada criança ou adolescente.
“Entidades sem estrutura são ajudadas”
As comunidades terapêuticas estão no cerne do projeto de lei nº 7.663/2010, previsto para entrar na pauta de votação de hoje no plenário da Câmara. A proposta é criar uma fonte de financiamento às entidades paralela ao SUS, o que é criticado por áreas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O projeto prevê ainda um cadastro nacional de usuários de drogas.
Por meio de sua assessoria, Gleisi Hoffmann afirmou que “entidades que não têm estrutura estão sendo ajudadas pelo governo”. A ministra disse que a saída de Paulina já estava prevista, e que as associações de comunidades terapêuticas pediram, na reunião no último dia 5, um secretário “com o mesmo preparo”.
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