Detetive Especialista, sobre Historia do Brasil Discurso de Tancredo Neves 1985
"Brasileiros,
Neste momento alto na história,
orgulhamo-nos de pertencer a um povo que não se abate, que sabe afastar o
medo e não aceita acolher o ódio.
A Nação inteira comunga deste ato de
esperança. Reencontramos, depois de ilusões perdidas e pesados
sacrifícios, o bom e velho caminho democrático.
Não há Pátria onde falta democracia.
A Pátria não é a mera organização dos
homens em estados, mas sentimento e consciência, em cada um deles, de
que lhe pertencem o corpo e o espírito da Nação. Sentimento e
consciência da intransferível responsabilidade por sua coesão e seu
destino.
A Pátria é escolha, feita na razão e na
liberdade. Não basta a circunstância do nascimento para criar esta
profunda ligação entre o indivíduo e sua comunidade.
Não teremos a Pátria que Deus nos
destinou enquanto não formos capazes de fazer de cada brasileiro um
cidadão, com plena consciência dessa dignidade.
Assim sendo, a Pátria não é o passado,
mas o futuro que construímos com o presente. Não é a aposentadoria dos
heróis, mas tarefa a cumprir. É a promoção da justiça, e a justiça se
promove com liberdade.
Na vida das nações, todos os dias são
dias de História, e todos os dias são difíceis. A paz é sempre esquiva
conquista da razão política. É para mantê-la, em sua perene
precariedade, que o homem criou as instituições de Estado, e luta
constantemente para aprimoraras.
Não há desânimo nessa condição essencial
do homem. Por mais pesadas que sejam as sombras totalitárias ou mais
desatadas as paixões anárquicas, o instinto da liberdade e o apego à
ordem justa trabalham para restabelecer o equilíbrio social.
No conceito que fazemos do estado
democrático há saudável contradição: quanto mais democrática for uma
sociedade, mais frágil será o estado. Seu poder de coação só se entende
no cumprimento da lei. Quanto mais fraterna for a sociedade, menor será a
presença do estado.
Debate Constitucional
Brasileiros,
A primeira tarefa de meu governo é a de
promover a organização institucional do estado. Se, para isso, devemos
recorrer à experiência histórica, cabe-nos também compreender que vamos
criar um estado moderno, apto a administrar a Nação no futuro dinâmico
que está sendo construido.
Sem abandonar os deveres e preocupações
de cada dia, temos de concentrar os nossos esforços na busca de consenso
básico à nova carta política.
Convoco-vos ao grande debate
constitucional. Deveis, nos próximos meses, discutir, em todos os
auditórios, na imprensa e nas ruas, nos partidos e nos parlamentos, nas
universidades e nos sindicatos, os grandes problemas nacionais e os
legítimos interesses de cada grupo social.
É nessa discussão ampla que ireis
identificar os vossos delegados ao poder constituinte e lhes atribuir o
mandato de redigir a lei fundamental do País.
A Constituição não é assunto restrito
aos juristas, aos sábios ou aos políticos. Não pode ser ato de algumas
elites. É responsabilidade de todo o povo. Daí a preocupação de que ela
não surja no açodamento, mas resulte de uma profunda reflexão nacional.
Os deputados constituintes, mandatários
da soberania popular, saberão redigir uma carta política ajustada às
circunstâncias históricas. Clara e imperativa em seus princípios, a
Constituição deverá ser flexível quanto ao modo, para que as crises
políticas conjunturais sejam contidas na inteligência da lei.
Presidente eleito do Brasil, busco no
coração e na consciência as palavras de agradecimento profundo aos
correligionários da Aliança Democrática (2), o valente e fiei PMDB, sob o
comando do Deputado Ulisses Guimarães, e o recém-fundado Partido da
Frente Liberal, sob a liderança de Aureliano Chaves, Marco Maciei e meu
companheiro, Vice-Presidente, José Sarney, aos integrantes do PDT, PT,
PTB, dissidentes do PDS, que, por decisão partidária ou pessoal, me
entregam a mais alta e mais difícil responsabilidade da minha vida
pública.
Os Compromissos
Creio não poder fazê-lo de melhor forma
do que, perante Deus e perante a Nação, nesta hora inicial de itinerário
comum, reafirmar o compromisso de resgatar duas aspirações que, nos
últimos vinte anos, sustentaram, com penosa obstinação, a esperança do
povo:
Esta foi a última eleição indireta do País.
Venho para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas indispensáveis ao bem-estar do povo.
Não foi fácil chegar até aqui. Nem mesmo
a antecipação da certeza da vitória, nos últimos meses, apaga as
cicatrizes e os sacrifícios que marcaram a História da luta que agora se
encerra.
Não há por que negar que houve muitos
momentos de desalento e cansaço, em que cada um de nós se indagava se
valia a pena a luta. Mas, cada vez que essa tentação nos assaltava, a
visão emocionante do povo, resistindo e esperando, recriava em todos nós
energias que supúnhamos extintas e recomeçávamos, no dia seguinte, como
se nada houvesse sido perdido.
A História da Pátria, que se iluminou
através dos séculos com o martírio da Inconfidência Mineira, que
registra, com orgulho, a força do sentimento de unidade nacional sobre
as insurreições libertarias durante o Império, que fixou, para admiração
dos pósteros, a bravura de brasileiros que pegaram em armas na defesa
de postulados cívicos contra os vícios da Primeira-República, a História
situará na eternidade o espetáculo inesquecível das grandes multidões
que, em atos pacíficos de participação e de esperança, vieram para as
ruas reivindicar a devolução do voto popular na escolha direta para a
Presidência da República. Frustadas nos resultados imediatos dessa
campanha memorável, as multidões não desesperaram, nem cruzaram os
braços. Convocaram-nos a que viéssemos ao Colégio Eleitoral e fizéssemos
dele o instrumento de sua propria perempçao, criando, com as armas que
não se rendiam, o Governo que restaurasse a plenitude democrática.
Na análise desses dois grandes
movimentos cívicos, não sei avaliar quando o povo foi maior: se quando
rompeu as barreiras da repressão, e veio para as ruas gritar pelas
eleições diretas, ou se quando, nisso vencido, não se submeteu, e com
extrema maturidade política exigiu que agíssemos dentro das regras
impostas, exatamente para revogá-las e destruí-Ias.
As Contribuições
É inegável que o processo de transição teve contribuições isoladas que não podem ser omitidas:
- A do poder Legislativo, que, muitas
vezes mutilado em sua constituição e nas suas faculdades, conservou
acesa a chama votiva da representação popular, como última sentinela no
campo da batalha democrática.
- A do Poder Judiciário, que se manteve
imune a influências dos casuímos, para, na atual conjuntura, fazer
prevalecer o espírito de reordenação democrática.
- A da igreja, que com sua autoridade
exponencial no campo espiritual e na ação social e educativa lutou na
defesa dos perseguidos e pregou a necessidade da opção preferencial
pelos pobres com base na democracia moderna.
- A de homens e mulheres de nosso povo,
principalmente as mães de famílias, que arrostaram as duras dificuldades
de desemprego e da carestia em seus lares, e lutaram, com denodo, pela
anistia, pelos direitos humanos e pelas liberdades políticas.
- A da imprensa - jornais, emissoras de
rádio e televisão que sob a censura policial, a coação política e
econômica, ousou bravamente enfrentar o poder para servir à liberdade do
povo.
- A da sociedade civil como um todo, em
suas muitas instituições a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação
Brasileira de Imprensa, as entidades de classe patronais, de empregados,
de profissionais liberais, as organizações estudantis, as
universidades, e tantas outras, com sua participação, muitas vezes sob
pressões inqualificáveis, nesse mutirão cívico da reconstrução nacional.
- A das Forças Armadas, na sua decisão
de se manterem alheias ao processo político, respeitando os seus
desdobramentos até a alternativa do poder.
- A de S. Excia., o Presidente João
Figueiredo, (4) que, prosseguindo na tarefa iniciada com a revogação dos
Atos lnstitucionais, ajudou com a anistia política, a devolução da
liberdade de imprensa, as eleições diretas de 82, o desenvolvimento
normal da sucessão presidencial.
Graças a toda essa imensa e inesquecível mobilização popular, chegamos agora ao limiar da Nova República.
Venho em nome da conciliação.
Não podemos neste fim de século e de
milênio, quando, crescendo em seu poder, o homem cresce em suas ambições
e em suas angústias, permanecer divididos dentro de nossas fronteiras.
Se não vemos as outras nações como
inimigas, e as não vemos assim, devemos ter a consciência de que o mundo
se contrai diante de árdua competição internacional. Acentua-se a luta
pelo domínio de mercados, pelo controle de matériasprimas, pela
hegemonia política. As ideologias, tão fortes no século passado e na
metade do século XX, empalidecem frente a um novo nacionalismo.
Tarefa prioritária
Ao mesmo tempo, fenômeno típico do
desenvolvimento industrial e da expansão do capitalismo, surge nova
realidade supranacional nas grandes corporações empresariais.
Aparentemente desvinculadas de suas pátrias de origem, tais organizações
servem, fundamentalmente, a seus interesses.
Ao lado da ordem constitucional, que é
tarefa prioritária, temos que cuidar da situação econômica. A inflação é
a manifestação mais clara da desordem na economia nacional. Iremos
enfrentá-la desde o primeiro dia.
Não cairemos no erro, grosseiro, de
recorrer à recessão como instrumento deflacionário. Ao contrário: vamos
promover a retomada do crescimento, estimulando o risco empresarial e
eliminando, gradativamente, as hipertrofias do egoísmo e da ganância. O
ritmo de nossa ação saneadora dependerá unicamente da colaboração que
nos prestarem os setores interessados. Contamos, para isso, com o
patriotismo de todos.
Retomar o crescimento é criar empregos.
Toda a política econômica de meu Governo estará subordinada a esse dever
social. Enquanto houver, neste País, um só homem sem trabalho, sem pão,
sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa.
Cabe acentuar que o desenvolvimento
social não pode ser considerado mera decorrência do desenvolvimento
econômico. A Nação é essencialmente constituída pelas pessoas que a
integram, de modo que cada vida humana vale muito mais do que a elevação
de um índice estatístico. Preservá-la constitui, portanto, um dever que
transcende a recomendação de caráter econômico, tão indeclinável quanto
a defesa das nossas fronteiras. Nessas condições, temos de reconhecer e
admitir, como objetivo básico da segurança nacional, a garantia de
alimento, saúde, habitação, educação e transporte para todos os
brasileiros.
O bem-estar que pretendemos para a
sociedade brasileira deve assentar-se sobre a livre iniciativa e a
propriedade privada. Exatamente por isso adotaremos medidas que venham a
democratizar o acesso à propriedade e à proteção das pequenas empresas.
A defesa do regime de livre iniciativa não pode ser confundida, como
muitos o tazem, com a proteção aos privilégios de forças econõmicas e
financeiras. Defender a livre iniciativa e a propriedade privada é
defendê-las dos monopólios e do latifúndio .
Brasileiros,
O entendimento nacional não exclui o
confronto das idéias, a defesa de doutrinas políticas divergentes, a
pluralidade de opiniões. Não pretendemos entendimento que signifique
capitulação, nem o morno encontro dos antagonistas políticos em região
de imobilismo e apatia. O entendimento se faz em torno de razões maiores
as da preservação da integridade e da soberania nacionais.
Dentro dessa ordem de idéias a
conciliação, instruindo o entendimento, deve ser vista como convênio
destinado a administrar a transição rumo à nova e duradoura
institucionalização do Estado.
Faz algumas semanas eu anunciava, em
Vitória, a construção de uma Nova República. Vejo, nesta fase da vida
nacional, a grande oportunidade histórica de nosso povo.
As crises por que temos passado, desde a
Independência, podem ser atribuídas a dificuldades normais em um
processo de formação de nacionalidade. Hoje, no entanto, encontram-se
vencidas as etapas mais duras. Mantivemos a integridade política da
Nação graças à habilidade do Segundo Reinado, que soube exercer a
tolerância nos momentos certos, evitando que das insurreições liberais
vencidas ficassem cicatrizes históricas.
Com a ocupação da Amazônia e do Oeste,
concluída nos últimos decênios, chegamos ao fim da tarefa iniciada pelos
bandeirantes e desenvolvida por pioneiros intrépidos e desbravadores
audazes, pelo gênio político de Rio Branco e pela bravura nacionalista
do Marechal Rondon.
Deixamos, há muito, de ser, aos olhos
estrangeiros, exótica nação dos trópicos. lncluímo-nos entre os países
economicamente mais desenvolvidos. Nossa cultura é admirada
internacionalmente. Traduzem-se os nossos escritores em todas as
línguas, a música brasileira é conhecida, e o desempenho de nossos
artistas de teatro, de cinema e de televisão recebe o aplauso de
espectadores de inúmeros países.
Na pesquisa científica, apesar dos
poucos recursos públicos, temos obtido excepcionais resultados. Nossos
homens de ciências têm o seu trabalho admirado nos principais centros
mundiais.
Dever dos Políticos
Sabeis que os homens públicos não se
fazem de especial natureza. Eles se encontram sujeitos à fragilidade da
condição humana. Quando um povo escolhe o Chefe de Estado, não elege o
mais sábio de seus compatriotas, e é possível que não eleja o mais
virtuoso deles. Tais qualidades, que só o juizo subjetivo consegue
atribuir, não podem ser medidas. Ao nomear, com seu voto, o Presidente
da República, a Nação expressa a confiança de que ele saberá conduzi-Ia
na busca do bem comum.
Consciente desta realidade. concito-vos
ao grande mutirão nacional. Não há um só de vós que pode ser dispensado
desta convocação. A cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente
em favor da comunidade.
Faço meu apelo aos homens públicos. A
política, tal como a entendemos, é a mais nobre e recompensadora das
atividades humanas. Servir ao povo reclama dedicação incansável, noites
indormidas, o peso abrasador das emoções. São muitos os que sucumbem em
pleno combate, legando-nos o exemplo de seu sacrifício pela Pátria.
"Com o êxtase e terror de haver sido o escolhido", como diria Veriaine, entrego-me, hoje, ao serviço da Nação.
Nesta hora, de forte exigência interior,
recorro à memória de Minas, na inspiração familiar, e na fé revelada na
paz das igrejas de São João dei Rey. Tantas vezes renovada em minha
vida, é a esta memória, com sua inspiração e sua fé que recorrerei, se a
tentação do desalento vier a assaltar-me.
Fui chamado na hora em que realizava a
grande aspiração política de minha vida, que era a honra de administrar o
meu Estado, a grande e generosa terra de Minas Gerais, e procurava
colocar a sua renascente força política a serviço da causa da Federação
hoje distorcida, esvaziada, humilhada.
Não deixaria ao meio o mandato que o
povo mineiro me confiou, para assumir o supremo Poder da Nação, apenas
pelo gosto do Poder, que nem sempre é glória ou alegria.
Vim para promover as mudanças, mudanças
políticas, mudanças econômicas, mudanças sociais, mudanças culturais,
mudanças reais, efetivas, corajosas, irreversíveis.
Nunca o País dependeu tanto da atividade política.
Dirijo-me, pois, a todos vós que a
exerceis, aos que servirão a meu Governo com seu apoio a aos que a ele
prestarão a vigilância de opositores. Não aspiro à unanimidade, nem
postulo a conciliação subalterna, que se manifesta no aplauso
inconseqüente do aulicismo. A conciliação se faz em torno de princípios,
e ninguém poderá inquinar, na injustiça e na maledicência , os que nos
reuniram nesta vitoriosa aliança de forças democráticas.
Quero a conciliação para a defesa da
soberania do povo, para a restauração democrática, para o combate à
inflação, para que haja trabalho e prosperidade em nossa Pátria. Vamos
promover o entendimento entre o povo e o Governo, a Nação e o Estado.
Rejeitaria, se houvesse quem a
pretendesse, a conciliação entre elites, o ajuste que visasse à
continuação dos privilégios, à manutenção da injustiça, ao
enriquecimento sobre a fome.
Para a conciliação maior, sem prejuízo
dos compromissos de Partido e de doutrina, convoco os homens públicos
brasileiros, e todos os cidadãos de boa fé. No serviço da Pátria há
lugar para todos.
Tenho uma palavra especial para os
trabalhadores. É às suas mãos que muito devemos e é em suas mãos que
está o futuro do nosso País,
Desde o primeiro passo de minha vida
pública tenho contado com o apoio dos trabalhadores. Elegi-me vereador
em São João dei Rey com os votos dos ferroviários e nunca deixei de lhes
merecer a confiança política.
Uma Nação evolui na mesma medida em que cresce a sua participação na divisão de renda e na direção dos negócios públicos.
Ao prestar minha homenagem a esses
brasileiros, que são a maioria de nosso povo, reafirmo-lhes o
compromisso de dedicar todo o meu esforço para que se ampliem e se
respeitem os seus direitos.
A reconstrução democrática do País
significa o retorno, em toda a liberdade, dos trabalhadores à vida
política. Sem seu apoio, nenhum Governo poderá cumprir suas tarefas
constitucionais.
Brasileiros,
Esta memorável campanha confirmou a
ilimitada fé que tenho em nosso povo. Nunca, em nossa História, tivemos
tanta gente nas ruas, para reclamar a recuperação dos direitos da
cidadania e manifestar seu apoio a um candidato.
Em todo o País foi o mesmo entusiasmo.
De Rio Branco a Natal, de Belém a Porto Alegre, as multidões se
reuniram, em paz, cantando, para dizer que era preciso mudar, que a
Nação, cansada do arbítrio, não admitia mais as manobras que protelassem
o retorno das liberdades democráticas.
Não vamos nos dispersar. Continuemos
reunidos, como nas praças públicas, com a mesma emoção, a mesma
dignidade e a mesma decisão.
Se todos quisermos dizia-nos, há quase
duzentos anos, Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança,
podemos fazer deste País uma grande Nação.
Vamos fazê-la."
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