Detetive Especialista sobre:
Governo do DF vaza lista com informações fiscais de contribuintes
- Publicação era sobre cobrança de impostos a quem recebeu doações, mas nomes de doadores foram incluídos
BRASÍLIA - O governo do Distrito Federal vazou a lista de todas as
doações feitas de 2008 a 2011 entre contribuintes que residem em
Brasília ainda sem desconto de um imposto local. A lista, com dados
obtidos a partir das declarações de Imposto de Renda feitas à Receita
Federal, saiu na edição da última segunda-feira do “Diário Oficial do
DF” e provocou a demissão do subsecretário da Receita, Espedito Henrique
de Souza Júnior. Apesar da cobrança do imposto recair sobre o
beneficiário, os nomes dos doadores também foram expostos. Entre os que
receberam doações estão o ex-senador Luiz Estevão e os deputados
federais Sarney Filho (PV-MA) e Renan Filho (PMDB-AL). Entre os
doadores, aparecem o próprio governador Agnelo Queiroz e o ex-governador
José Roberto Arruda.
Na quarta-feira, uma nova portaria foi publicada no “Diário Oficial”, em que o GDF reconheceu o erro e cancelou a cobrança. No novo texto, assinado pelo secretário de Fazenda Adonias dos Reis Santiago - ele próprio um doador que teve o nome exposto - o governo diz que o edital não respeitou uma lei local. A norma diz que o “Diário Oficial” só pode ser usado depois de esgotadas as outras formas de cobrança. Para o vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Afonso Arantes de Paula, o GDF cometeu outro erro. Segundo ele, o “Diário Oficial” deve expor apenas os dados dos devedores, mas não dos doadores.
O novo subsecretário de Receita do DF, Nélio Wanderlei, reconhece o erro, mas nega que tenha havido quebra de sigilo. Segundo ele, todas as informações devem ser divulgadas, justamente para que os contribuintes saibam se a a cobrança é devida ou não. Esta não é a primeira vez que o “Diário Oficial do DF” divulga os nomes dos doadores e beneficiários de transações sobre as quais ainda não tinha sido recolhido o imposto sobre doações e heranças. Em 29 de novembro do ano passado, foi publicada a lista referente à declaração do imposto de renda de 2007. Segundo Wanderlei, a lista de 2007 foi publicada somente depois de esgotadas as outras formas de cobrança.
Na lista divulgada na segunda, o governador Agnelo aparece como doador de R$ 12.300 ao filho, sobre os quais não foram recolhidos R$ 492. Já o ex-senador Luiz Estevão, que teve o mandato cassado em 2000, deve R$ 42 mil em imposto. A cobrança sobre Sarney Filho chega a R$ 10.600. Já Renan Filho estaria devendo R$ 440.
— É tão comum exporem meu sigilo fiscal, que se eu for entrar com uma ação cada vez que por algum meio meu sigilo fiscal foi exposto, eu não faria outra coisa na vida. Eu quero saber se o lançamento é legalmente correto. Se não for correto, eu vou questioná-lo. Se for correto, vou pagá-lo — afirmou Luiz Estevão.
— Eu não tenho nenhum problema com relação à minha prestação de contas. Ela foi aprovada, ela é pública, e eu sou um homem público. O GDF publicou meu nome e já se retratou dizendo que não deveria ter feito. Portanto, para mim, o caso está encerrado. Se houver débito de imposto, quem deve tem que pagar — disse Renan Filho.
— Vontade eu tenho (de entrar com uma ação contra o GDF), mas não vou para não penalizar os recursos públicos — disse Sarney Filho.
Na quarta-feira, uma nova portaria foi publicada no “Diário Oficial”, em que o GDF reconheceu o erro e cancelou a cobrança. No novo texto, assinado pelo secretário de Fazenda Adonias dos Reis Santiago - ele próprio um doador que teve o nome exposto - o governo diz que o edital não respeitou uma lei local. A norma diz que o “Diário Oficial” só pode ser usado depois de esgotadas as outras formas de cobrança. Para o vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Afonso Arantes de Paula, o GDF cometeu outro erro. Segundo ele, o “Diário Oficial” deve expor apenas os dados dos devedores, mas não dos doadores.
O novo subsecretário de Receita do DF, Nélio Wanderlei, reconhece o erro, mas nega que tenha havido quebra de sigilo. Segundo ele, todas as informações devem ser divulgadas, justamente para que os contribuintes saibam se a a cobrança é devida ou não. Esta não é a primeira vez que o “Diário Oficial do DF” divulga os nomes dos doadores e beneficiários de transações sobre as quais ainda não tinha sido recolhido o imposto sobre doações e heranças. Em 29 de novembro do ano passado, foi publicada a lista referente à declaração do imposto de renda de 2007. Segundo Wanderlei, a lista de 2007 foi publicada somente depois de esgotadas as outras formas de cobrança.
Na lista divulgada na segunda, o governador Agnelo aparece como doador de R$ 12.300 ao filho, sobre os quais não foram recolhidos R$ 492. Já o ex-senador Luiz Estevão, que teve o mandato cassado em 2000, deve R$ 42 mil em imposto. A cobrança sobre Sarney Filho chega a R$ 10.600. Já Renan Filho estaria devendo R$ 440.
— É tão comum exporem meu sigilo fiscal, que se eu for entrar com uma ação cada vez que por algum meio meu sigilo fiscal foi exposto, eu não faria outra coisa na vida. Eu quero saber se o lançamento é legalmente correto. Se não for correto, eu vou questioná-lo. Se for correto, vou pagá-lo — afirmou Luiz Estevão.
— Eu não tenho nenhum problema com relação à minha prestação de contas. Ela foi aprovada, ela é pública, e eu sou um homem público. O GDF publicou meu nome e já se retratou dizendo que não deveria ter feito. Portanto, para mim, o caso está encerrado. Se houver débito de imposto, quem deve tem que pagar — disse Renan Filho.
— Vontade eu tenho (de entrar com uma ação contra o GDF), mas não vou para não penalizar os recursos públicos — disse Sarney Filho.
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